I – A Privacidade e a Proteção dos Dados Pessoais
A privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os Utilizadores dos serviços prestados pelo website Cozinha Saudável, em cada momento, constituem um aspeto essencial na forma como este atua e se organiza.
O website Cozinha Saudável visa garantir, assim, que todos os seus Utilizadores conhecem, a cada momento, as regras e princípios relativos à proteção e tratamento de dados pessoais, desenvolvendo todos os esforços possíveis para assegurar a segurança desses mesmos dados, de acordo com as normas e procedimentos definidos na legislação aplicável, nomeadamente na Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 67/98, 26 de outubro).
Deste modo, adota as melhores práticas técnicas e organizativas para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra a perda, eliminação involuntária ou ilícita e alteração indevida, bem como, contra as falhas de integridade, acesso ou divulgação não autorizadas.
No website Cozinha Saudável poderá encontrar links de acesso a outros websites que lhe são alheios. A disponibilização de tais links é efetuada de boa fé, não podendo Cozinha Saudável ser responsabilizada pela recolha e tratamento de dados pessoais efetuados nesses websites, nem ser responsabilizado pela exatidão, credibilidade e funcionalidade de websites pertencentes a terceiros. Deste modo, a disponibilização de links para outros websites alheios a Cozinha Saudável não implica qualquer assunção de responsabilidade relativamente aos mesmos, não lhes sendo, em consequência, aplicável a presente Política de Privacidade.
O website Cozinha Saudável recomenda ainda que os seus Utilizadores adotem medidas de segurança complementares, incluindo a manutenção de equipamentos e programas devidamente atualizados e configurados, o uso de proteções contra software malicioso e de firewall e a não navegação em websites relativamente aos quais não tenha as devidas garantias de autenticidade.
A presente Política de Privacidade poderá, a todo o tempo, ser objeto de alteração ou revisão, sendo quaisquer alterações ou revisões devidamente divulgadas e comunicadas no website Cozinha Saudável.
II – O que são os Dados Pessoais
Dados pessoais são a informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. Considera-se identificável a pessoa que possa ser identificada direta e indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
III – Responsável pela Recolha e Tratamento dos Dados Pessoais
A Cozinha Saudável é a responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais do website Cozinha Saudável, nos termos da alínea d) do artigo 3º da Lei n.º 67/98, 26 de outubro, cabendo a esta decidir no contexto da prestação de Serviços ao Cliente, quais os dados pessoais recolhidos, os meios de tratamento dos dados e as finalidades para que são utilizados.
IV – Responsabilidade sobre dados comunicados a Terceiros
A Cozinha Saudável poderá, no exercício da sua atividade e no âmbito dos Serviços que presta Cozinha Saudável, subcontratar terceiros para a prossecução das finalidades acima mencionadas e para o desenvolvimento e gestão dos seus sistemas informáticos, o que pode implicar o acesso por essas entidades a dados pessoais dos seus Utilizadores. Quando tal sucede, a Cozinha Saudável toma as medidas adequadas, de forma a que as entidades que terão acesso aos dados oferecem as mais elevadas garantias técnicas, organizacionais e humanas a esse nível.
Assim, os Terceiros subcontratados pela Cozinha Saudável estarão obrigados, nos termos legalmente previstos, bem como por força de acordo assinado com a primeira, a pôr em prática medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a difusão, a alteração, a divulgação, o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito, bem como ficarão vinculadas a especiais deveres de sigilo profissional e confidencialidade.
Fora desses casos, a Cozinha Saudável só transmitirá os dados pessoais dos seus Clientes a Terceiros, quando:
a) a isso for obrigada por força de disposição legal e apenas na estrita medida das suas obrigações ou,
b) nos casos em que a lei expressamente o permita, se o Cliente autorizar expressa e especificamente tal transmissão e for devidamente informado, por escrito, sobre os destinatários dos dados pessoais e as finalidades dos dados transmitidos.
Em qualquer dos casos, a Cozinha Saudável permanece responsável pelos dados pessoais disponibilizados pelos Utilizadores de Cozinha Saudável, na prestação de serviços contratados pelo Cozinha Saudável pode implicar a transferência dos seus dados pessoais para fora de Portugal. Em tal caso, a empresa declara que cumprirá rigorosamente quanto à determinação da adequabilidade do país de destino da informação no que respeita à proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências, nos termos legalmente previstos.
V – Condições de Recolha dos Dados Pessoais
A Cozinha Saudável apenas recolhe e processa os dados pessoais dos Utilizadores de Cozinha Saudável com o expresso consentimento daqueles, de acordo com cada uma das finalidades específicas do tratamento em causa, nos termos previstos na Lei de Proteção de Dados Pessoais.
O consentimento prestado pelos Utilizadores poderá ser por estes retirado a qualquer momento, de forma gratuita.
Existem, no entanto, dados pessoais que são indispensáveis à prestação dos serviços, (dados obrigatórios), sendo os Utilizadores devida e previamente informados dessa mesma necessidade e das consequências da não disponibilização dos referidos dados.
Se os dados pessoais, considerados indispensáveis, não forem fornecidos pelos Utilizadores ou se revelarem insuficientes, incorretos ou desatualizados, a Cozinha Saudável não poderá prestar o(s) Serviço(s) subscrito(s), assumindo os Utilizadores nesse caso responsabilidade integral e exclusiva pela insuficiência ou incorreção dos dados transmitidos.
VI – Período de Conservação dos Dados Pessoais
A Cozinha Saudável apenas conservará os dados pessoais pelo período de tempo estritamente necessário para permitir:
a) a prestação do(s) Serviço(s);
b) o cumprimento das obrigações legais a que a Cozinha Saudável está adstrita;
c) a prossecução das finalidades da recolha e/ou do tratamento;
d) o exercício dos direitos dos Utilizadores e o cumprimento das obrigações correspondentes. Nos casos em que a Comissão Nacional de Proteção de Dados Pessoais (CNPD) autorize a conservação dos dados pessoais dos Utilizadores por períodos superiores à da vigência do contrato de prestação de serviços, atendendo à finalidade específica do tratamento em causa, o Utilizador será tempestiva e devidamente informado dessa mesma finalidade e do prazo de conservação em causa.
Após o decurso do período de tempo de conservação/guarda, nos termos acima expostos, os dados pessoais dos Utilizadores serão eliminados definitivamente pela Cozinha Saudável.
VII – Direitos dos Utilizadores relativamente aos seus dados pessoais
De acordo com o disposto na Lei de Proteção de Dados Pessoais, é garantido ao Utilizador na qualidade de titular dos dados pessoais, e de forma gratuita, o direito de acesso, correção, atualização e eliminação dos seus dados pessoais.
Em qualquer um dos casos supra previstos, o Utilizador poderá exercer os seus legítimos direitos, enviando comunicação escrita para o formulário de contacto.
VIII – Comunicações eletrónicas não solicitadas para fins de marketing direto
Os dados de contacto dos Utilizadores , que seja pessoa singular, poderão ser utilizados pela Cozinha Saudável no decorrer das suas obrigações contratuais, caso este o autorize expressamente, em ações de marketing direto e promoção de serviços disponibilizados pelo Cozinha Saudável, nos termos do disposto no artigo 13º da Lei n.º 41/2004, 18 de agosto na versão conferida pela Lei n.º 46/2012, 29 de agosto.
Caso se trate de um Utilizador de Cozinha Saudável que seja pessoa coletiva, a Cozinha Saudável poderá enviar comunicações não solicitadas para fins de marketing direto relativas a bens e serviços prestados pela própria ou por empresa do mesmo Grupo, exceto se o Utilizador recusar expressamente o recebimento futuro deste tipo de comunicações e se inscrever na lista nacional de pessoas coletivas que manifestem expressamente opor-se à receção de comunicações não solicitadas para fins de marketing direto que compete à Direção Geral do Consumidor (DGC) manter atualizada.
Em qualquer dos casos suprarreferidos, o Utilizador terá o direito de se opor expressamente e de forma gratuita, via correio eletrónico, ao envio pela Cozinha Saudável de comunicações eletrónicas para fins de marketing direto, o Utilizador poderá, assim, exercer os seus legítimos direitos, enviando comunicação escrita para o formulário de contacto.